Você sabe a diferença entre Leilões Judiciais x Extrajudiciais?
Os leilões se dividem em dois tipos os judiciais e extrajudiciais e agora veremos as particularidades de cada um, bem como as modalidades em que podem ocorrer.
Leilões Judiciais
Acontecem por intervenção da justiça, existe um processo judicial onde um juiz dá uma ordem para que o bem seja leiloado.
Podem ocorrer em diversas situações como para pagar uma dívida trabalhista, uma dívida com o banco, para indenizar o prejuízo que alguém teve em um acidente de automóveis, etc.
No edital de leilão judicial a parte quem tem valores a receber (credor) será chamado de exequente e o devedor de executado, tanto exequente quanto executado podem ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica (empresa)
Portanto, quando alguém, é obrigado a pagar uma determinada quantia em dinheiro e não paga, os seus bens são penhorados por ordem judicial, podem ser automóveis, imóveis, maquinas, etc.
Após a penhora, os bens precisam ser vendidos para obter o dinheiro para pagar o credor, então o juiz determinará que um leiloeiro, habilitado no Tribunal onde corre o processo, venda os bens em leilão judicial.
O leilão judicial também pode acontece na justiça criminal, seja para indenizar uma vítima de um crime (nesse caso os bens de quem praticou o crime serão levados a leilão) ou quando ocorre o confisco de bens que eram usados para a pratica de um crime ou que foram obtidos como produto do crime, e nesse caso o valor obtido vai para os cofres da União.
Nos leilões judiciais o valor mínimo pelo qual o bem pode ser vendido é estipulado pelo juiz, porém a lei proíbe que seja menor de 50% do valor de avaliação do bem.
Após o registro do bem em nome do arrematante é necessária a imissão na posse, que nada mais é que poder ocupar, usar o imóvel, porém antes o ocupante precisa sair, e é essa a ordem do juiz que permite que, se necessário, ocorra com força policial.
No leilão judicial a imissão na posse é emitida pelo próprio juiz que determinou o leilão.
Leilões Extrajudiciais
Não existe intervenção da justiça, eles podem estar previstos em lei – por exemplo quando o banco leva a leilão o que foi dado em garantia em um financiamento por alienação fiduciária.
Outra possibilidade de leilão extrajudicial é quando o governo – Município, Estado ou União – precisam se desfazer de bens que não tem utilidade, nesse caso a lei determina que a venda deve ser por leilão.
Eles também podem acontecer por vontade do proprietário, que ao invés de oferecer o imóvel em imobiliárias como ocorre normalmente, opta por vender em leilão.
A vantagem dos leilões extrajudiciais está no valor mínimo pelo qual o bem pode ser leiloado que muitas vezes é inferior aos 50%, além de permitir parcelamentos, uso de FGTS, e até mesmo com financiamentos (cartas de créditos emitidas por bancos).
A emissão na posse nesse caso pode ocorrer de forma amigável, negociando um prazo com o morador, mas caso não ocorra será necessária uma ação de imissão na posse, para que um juiz emita uma ordem, assim como ocorre no leilão judicial, porém como não existia um processo será necessário buscar essa intervenção judicial.
Modalidades de Leilões
Os leilões judiciais e extrajudiciais podem ocorrem em 3 modalidades:
Modalidade Presencial
O edital do leilão informará um local, a data e o horário em que ocorrerá o leilão, e para participar o interessado (licitante) deverá comparecer pessoalmente ou por representante com procuração específica para comprar em leilão.
Modalidade On-line (eletrônico)
O edital do leilão informará que o site em que os interessados deverão estar cadastrados e habilitados para participar, a data e o horário em que ocorrerá o leilão exclusivamente pelo site do leiloeiro.
Modalidade Mista
O edital indicará data e horário do leilão, também indicará um local físico onde o licitante poderá participar presencialmente e o site onde o interessado pode participar on-line.
Nesse caso o leilão presencial e on-line ocorre simultaneamente, tanto os participantes presenciais são informados em tempo real dos lances on-line, quanto os participante on-line são informados dos lances presenciais.